MPF no Acre pede condenação da União de R$ 5 milhões por danos morais coletivos contra alunos LGBT+ vítimas de bullying
08/05/2025
(Foto: Reprodução) Pedido também requer plano de combate ao bullying contra crianças LGBTQIA+. De acordo com a ONG SOS Bullying, a prática está presente em 100% das escolas brasileiras e o país é o 4º país do mundo com mais registros de casos, segundo a organização Bullying Sem Fronteiras. MPF no Acre pede indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos contra alunos LGBT vítimas de bullying
Divulgação/MPF-AC
O Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC) entrou com uma ação civil pública contra a União com o objetivo de enfrentar o bullying contra pessoas LGBTQIA+ em escolas brasileiras. O órgão requer que o governo federal pague R$ 5 milhões por danos morais coletivos sofridos por estudantes que foram vítimas de bullying LGBTfóbico, e que faça um ato público de pedido de desculpas.
À GloboNews, o Ministério da Educação (MEC) informou que "reconhece a urgência e a importância de ações estruturadas e contínuas para a proteção de crianças e adolescentes em todo o território nacional". O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) ainda não retornou o contato até a última atualização desta reportagem. (Confira a nota completa do MEC no fim do texto)
📲 Participe do canal do g1 AC no WhatsApp
Na ação, proposta pelo procurador da República e coordenador nacional do Grupo de Trabalho “População LGBT na procuradoria federal dos Direitos do Cidadão”, Lucas Costa Almeida Dias, ele pede que seja adotada uma política pública específica e estruturada de combate a esses casos no ambiente escolar.
Conforme destaca o procurador, o bullying, além de violar direitos fundamentais, contribui para o adoecimento psíquico, evasão escolar e até suicídios de jovens.
“As escolas são espaços fundamentais para mudanças político-sociais, e a inexistência de políticas públicas federais destinadas a combater esse cenário coloca essa parcela dos alunos em uma posição ainda mais vulnerável e que não irá mudar sem ações práticas do Estado”, afirmou o procurador.
LEIA MAIS:
Bullying nas escolas: como identificar sinais e consequências à saúde da vítima
Não é brincadeira, é bullying: entenda comportamentos que configuram crime e saiba como agir
Bullying não é brincadeira: desde 2024, é crime passível de multa
Saiba como identificar sinais e consequências do bullying
O MPF requer ainda que a Justiça determine que a União elabore, implemente e financie uma política educacional afirmativa e inclusiva, com foco na prevenção e no enfrentamento do bullying.
Essa política deve incluir ações de formação de educadores, produção de materiais pedagógicos, criação de canais de denúncia e acolhimento às vítimas.
Em caráter de urgência, o MPF também pede a concessão de tutela provisória para que a União comece a desenvolver imediatamente as diretrizes da política pública enquanto o mérito da ação é julgado.
Ao final da ação, o MPF também estabelece que o governo realize um ato público de pedido de desculpas aos alunos LGBTQIA+ que já sofreram bullying nas escolas e estipula o pagamento da quantia que deve ser revertida em projetos educativos e informativos sobre os direitos da comunidade LGBTQIA+.
Bullying é prática de agredir física ou psicologicamente uma pessoa
Jader Souza/ SupCom ALE-RR
Dados
De acordo com a ONG SOS Bullying, o bullying está presente em 100% das escolas brasileiras. O país é o 4º país do mundo com mais casos de bullying, conforme já destacou a organização internacional Bullying Sem Fronteiras.
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) aponta que 73% dos estudantes brasileiros já relataram agressões verbais por orientação sexual e 27% sofreram agressões físicas por conta disso.
Outros 68% dos estudantes sofreram agressões verbais por identidade de gênero e 25% foram agredidos pelo mesmo motivo.
Procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, do MPF-AC, é o autor da ação
Reprodução
Os pedidos
O MPF pede que a união produza e publique relatórios bimestrais das ocorrências de bullying nos estados e municípios no site do Ministério da Educação, além de que crie, em 120 dias, um grupo de trabalho para discutir o combate ao bullying LGBTfóbico nas escolas brasileiras.
Este grupo deve ter, em sua composição:
sociedade civil
associações de proteção aos direitos LGBTI+
especialistas em educação e diversidade e representantes dos segmentos escolares
Ministério da Educação
Secretaria de Direitos LGBTQIA+
Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
O MPF também requer que a Secretaria Nacional de Direitos LGBTQIA+ realize, em 180 dias, uma audiência pública para a elaboração de um plano nacional de enfrentamento e combate ao bullying LGBTfóbico e que sejam promovidas campanhas educativas anuais para a erradicação da violência escolar e do bullying LGBTfóbico.
A partir das sugestões do grupo de trabalho e da audiência pública, o MPF pede que o governo crie uma Política Nacional de Proteção a Crianças e Adolescentes LGBTI+ em ambiente escolar, com foco na prevenção, combate à violência escolar e bullying LGBTfóbicos, e na capacitação contínua de profissionais da educação.
O MPF também pede a publicação de cartilhas, capacitações, vídeos institucionais, publicações em mídias digitais para a erradicação da violência escolar e do bullying LGBTfóbico.
O que diz o MEC
O Ministério da Educação (MEC) informou, por meio de nota enviada à GloboNews, que segue com o compromisso de enfrentar a violência no ambiente escolar. A pasta falou ainda que foram publicados cadernos temáticos sobre o assunto, bem como capacitações destinadas a profissionais da educação, gestores escolares e demais agentes da comunidade educativa, a fim de combater o bullying.
Veja a nota completa:
"O Ministério da Educação reafirma seu compromisso com a promoção de um ambiente escolar seguro, inclusivo e livre de qualquer forma de violência, discriminação ou preconceito. O enfrentamento do bullying, especialmente aquele motivado por LGBTfobia, é uma questão séria e encarnada por esta gestão, que reconhece a urgência e a importância de ações estruturadas e contínuas para a proteção de crianças e adolescentes em todo o território nacional.
Respeitando a autonomia dos sistemas de ensino de ensino e das universidades, o Ministério da Educação tem trabalhado no fomento de ações de Educação em Direitos Humanos na Educação Básica e Superior, conforme prevê o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essas ações visam criar um ambiente acolhedor para todos, em especial para estudantes LGBTQIA+.
No escopo das ações desenvolvidas, a Coordenação Geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos realiza parcerias com instituições federais de ensino, fornecendo apoio financeiro e técnico para a oferta de processos formativos voltados aos profissionais da educação em exercício na Educação Básica nos sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para o enfrentamento a todos os tipos de violações de direitos, incluindo as vivenciadas pela população LGBTQIA+. Entre essas parcerias, cabe destacar que:
Em 2024, foram publicados de cadernos temáticos sobre o papel da escola para a promoção e defesa de direitos humanos, entre eles o caderno “O papel da escola no enfrentamento às violências contra a população LGBTQIA+”, que está em fase de revisão técnica, com previsão de publicação ainda em 2025. Os cadernos temáticos são voltados a profissionais da educação básica e têm o objetivo de fornecer a esses profissionais informações para que atuem como promotores dos Direitos Humanos nas instituições de ensino.
Em 2023, foi realizada uma parceria com a Universidade Federal de Uberlândia e o Fórum Nacional de Pró-Reitores e Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras – Forproex para a realização de um curso a distância de aperfeiçoamento, 180 horas, pela Plataforma Moodle, dirigido a 5.400 profissionais da educação que atuam na Educação Básica nas 27 Unidades da Federação. O curso foi realizado em 2024 e teve um módulo específico sobre a promoção e defesa de direitos da população LGBTQIA+
Em 2024, foi realizada uma parceria com a Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos – ReBEDH para fomentar a realização de cursos de extensão e aperfeiçoamento presenciais e semipresenciais para formação de 200 profissionais da educação em cada uma das 14 instituições federais de ensino: UFBA, UFES, IFG, UFMA, UFPE, UFFS-PR, UFPE, UFPI, UFRJ, UFRN, UFFS-SC, UNIFESP, IFRS, UFPB. Todos esses cursos possuem módulos voltados para a promoção e defesa dos direitos da população LGBTIA+
Além da promoção dos cursos de formação para profissionais da educação, a CGDH coordenou a criação de um Grupo de Trabalho Técnico de Enfrentamento do Bullying, do Preconceito e da Discriminação na Educação, instituído por meio da Portaria MEC n. 614 de 1 de julho de 2024. O GT foi criado com a finalidade de elaborar estudos para subsidiar o MEC na implementação de políticas educacionais de enfrentamento ao bullying, ao preconceito e à discriminação na educação, com foco na promoção de direitos de meninas, mulheres e pessoas LGBTQIA+, tendo contado com a participação de entidades da sociedade civil, do poder público e da educação.
O MEC também, por meio da Coordenação Geral de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas, lançou o Programa Escola que protege, que está atualmente com adesão aberta para estados e municípios. O Programa tem como objetivo apoiar as redes de ensino na implementação de políticas e práticas voltadas à prevenção e ao enfrentamento das violências no ambiente escolar, promovendo a cultura da paz e do respeito à diversidade.
É importante observar que, na página oficial do Ministério da Educação, já estão disponíveis cartilhas, documentos orientadores, vídeos e cursos de formação continuada destinados a profissionais da educação, gestores escolares e demais agentes da comunidade educativa. Esses materiais abordam diretamente as estratégias de prevenção, identificação e intervenção em casos de violência escolar.
O MEC seguirá acompanhando com atenção todas as iniciativas que contribuam para a construção de escolas mais seguras, acolhedoras e equitativas, mantendo diálogo permanente com a sociedade civil, os entes federativos e demais instituições públicas comprometidas com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente educacional".
VÍDEOS: g1
